| Projeto: |
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PL 271 06/05/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-271/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0271-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.917 de 09/11/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO BRAZ SOBRINHO O ESPAÇO LI- VRE SITUADO AO LONGO DA RUA HELENA MARIA DA SILVA - JARDIM GUARUJÁ (EXCLUINDO A PARTE OCUPADA PELA EMEI CLARICE LISPECTOR - PLANTA AU/15/2540/82 - AVERBADA SOB N. 27 - TRANSCRIÇÃO 237.990 - DECRETO 34.049/94.) |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / HELENA MARIA DA SILVA ( RUA ) / JARDIM GUARUJA ( JARDIM SAO LUIS ) / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / RAIMUNDO BRAS SOBRINHO ( PRACA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1362-2003
ver documento Urbs1676-2003
ver documento Educ0215-2004
ver documento Fin0732-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/05/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | CCJ | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 29/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 29/05/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | CCJ | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 02/10/2003 | | URB | Recebido em 02/10/2003 | Encaminhado em 10/12/2003 | | EDUC | Recebido em 10/12/2003 | Encaminhado em 07/05/2004 | | FIN | Recebido em 07/05/2004 | Encaminhado em 03/09/2004 | | LEG3 | Recebido em 03/09/2004 | Encaminhado em 10/11/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 10/11/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 305/2003 de 02/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2003 atraves do(a) of.atl 386/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 375/2003
Oficio CMSP 3373/2004 de 26/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/11/2004. Motivo: PROMULGADO |